O projeto prevê que candidatas gestantes, em razão de recomendação médica ou limitações decorrentes da gestação, possam solicitar adaptações. A comprovação médica será obrigatória, podendo ser apresentada antes ou após a etapa. O benefício é independente da fase da gestação, da data da inscrição ou da existência de previsão no edital. 

O projeto prevê que as provas remotas ou a segunda chamada sejam realizadas em formato compatível com a condição de saúde da candidata, garantindo isonomia entre os participantes. A banca organizadora deve assegurar que a adaptação não comprometa o caráter competitivo do certame. As disciplinas cobradas dependem do edital específico de cada concurso, mas geralmente incluem conhecimentos gerais, legislação específica e habilidades técnicas relacionadas à área de atuação.

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