Contents
- 1 Organizadoras de Concursos Públicos
- 2 Acordo Ortográfico
- 3 Legislação
- 4 Códigos
- 5 Tribunais Superiores
- 6 Tribunais Regionais Federais – TRF
- 7 Ministério Público Federal
- 8 Ministério Público Estadual e Distrito Federal
- 9 Ministério Público do Trabalho e Militar
- 10 Tribunais Regionais do Trabalho – TRT
- 11 Tribunais de Justiça
- 12 Tribunais Regionais Eleitorais – TRE
- 13 Tribunais de Contas
- 14 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
- 15 Estados e Secretaria da Fazenda
Organizadoras de Concursos Públicos
Acordo Ortográfico
Legislação
Códigos
- Código Comercial – Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário – Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil – Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal – Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal – Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil – Lei nº 5.869 11.01.1973
- CLT – Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas – Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações – Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal – Lei nº 4.771 15.09.1965
- Código Eleitoral – Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF – Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas – Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça – Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica – Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores – ECA – Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal – STF
- Superior Tribunal de Justiça – STJ
- Tribunal Superior do Trabalho – TST
- Tribunal Superior Eleitoral – TSE
- Superior Tribunal Militar – STM
Tribunais Regionais Federais – TRF
- TRF da 1ª Região – Distrito Federal
- TRF da 2ª Região – Rio de Janeiro
- TRF da 3ª Região – São Paulo
- TRF da 4ª Região – Rio Grande do Sul
- TRF da 5ª Região – Pernambuco
Ministério Público Federal
- Procuradoria Geral da República – PGR
- Procuradoria da República no Distrito Federal – PR/DF
- Procuradoria da República no Estado do Amazonas – PR/AM
- Procuradoria da República no Estado da Bahia – PR/BA
- Procuradoria da República no Estado do Ceará – PR/CE
- Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo – PR/ES
- Procuradoria da República no Estado de Goiás – PR/GO
- Procuradoria da República no Estado do Maranhão – PR/MA
- Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso – PR/MT
- Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul – PR/MS
- Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais – PR/MG
- Procuradoria da República no Estado do Pará – PR/PA
- Procuradoria da República no Estado da Paraíba – PR/PB
- Procuradoria da República no Estado do Paraná – PR/PR
- Procuradoria da República no Estado do Piauí – PR/PI
- Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro – PR/RJ
- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte – PR/RN
- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul – PR/RS
- Procuradoria da República no Estado de Roraima – PR/RR
- Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina – PR/SC
- Procuradoria da República no Estado de São Paulo – PR/SP
- Procuradoria da República no Estado de Sergipe – PR/SE
- Procuradoria da República no Estado do Tocantins – PR/TO
- Procuradoria Regional da República da 1ª Região – Distrito Federal
- Procuradoria Regional da República da 2ª Região – Rio de Janeiro
- Procuradoria Regional da República da 3ª Região – São Paulo
- Procuradoria Regional da República da 4ª Região – Rio Grande do Sul
- Procuradoria Regional da República da 5ª Região – Pernambuco
Ministério Público Estadual e Distrito Federal
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Ministério Público do Estado do Acre
- Ministério Público do Estado de Alagoas
- Ministério Público do Estado do Amapá
- Ministério Público do Estado do Amazonas
- Ministério Público do Estado da Bahia
- Ministério Público do Estado do Ceará
- Ministério Público do Estado do Espírito Santo
- Ministério Público do Estado de Goiás
- Ministério Público do Estado do Maranhão
- Ministério Público do Estado do Mato Grosso
- Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Ministério Público do Estado do Pará
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Ministério Público do Estado de Pernambuco
- Ministério Público do Estado do Piauí
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Ministério Público do Estado de Rondônia
- Ministério Público do Estado de Roraima
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ministério Público do Estado de Sergipe
- Ministério Público do Estado do Tocantins
Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
- Procuradoria Geral do Trabalho – PGT
- Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
- Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo
- Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais
- Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul
- Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia
- Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco
- Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará
- Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará
- Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná
- Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal
- Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas
- Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina
- Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba
- Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia
- Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
- Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região – Maranhão
- Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
- Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás
- Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas
- Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe
- Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
- Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
- Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso
- Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
Tribunais Regionais do Trabalho – TRT
- TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro
- TRT da 2ª Região – São Paulo
- TRT da 3ª Região – Minas Gerais
- TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
- TRT da 5ª Região – Bahia
- TRT da 6ª Região – Pernambuco
- TRT da 7ª Região – Ceará
- TRT da 8ª Região – Pará e Amapá
- TRT da 9ª Região – Paraná
- TRT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
- TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
- TRT da 12ª Região – Santa Catarina
- TRT da 13ª Região – Paraíba
- TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre
- TRT da 15ª Região – Campinas
- TRT da 16ª Região – Maranhão
- TRT da 17ª Região – Espírito Santo
- TRT da 18ª Região – Goiás
- TRT da 19ª Região – Alagoas
- TRT da 20ª Região – Sergipe
- TRT da 21ª Região – Rio Grande do Norte
- TRT da 22ª Região – Piauí
- TRT da 23ª Região – Mato Grosso
- TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
Tribunais de Justiça
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraná
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Tribunais Regionais Eleitorais – TRE
- TRE do Distrito Federal
- TRE do Estado do Acre
- TRE do Estado de Alagoas
- TRE do Estado do Amapá
- TRE do Estado de Amazonas
- TRE do Estado da Bahia
- TRE do Estado do Ceará
- TRE do Estado do Espírito Santo
- TRE do Estado de Goiás
- TRE do Estado do Maranhão
- TRE do Estado de Mato Grosso
- TRE do Estado do Mato Grosso do Sul
- TRE do Estado de Minas Gerais
- TRE do Estado do Pará
- TRE do Estado da Paraíba
- TRE do Estado do Paraná
- TRE do Estado de Pernambuco
- TRE do Estado do Piauí
- TRE do Estado do Rio de Janeiro
- TRE do Estado do Rio Grande do Norte
- TRE do Estado do Rio Grande do Sul
- TRE do Estado de Rondônia
- TRE do Estado de Roraima
- TRE do Estado de Santa Catarina
- TRE do Estado de São Paulo
- TRE do Estado de Sergipe
- TRE do Estado de Tocantins
Tribunais de Contas
- Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Tribunal de Contas do Estado do Acre
- Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
- Tribunal de Contas do Estado do Amapá
- Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Tribunal de Contas do Estado da Bahia
- Tribunal de Contas do Estado do Ceará
- Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
- Tribunal de Contas do Estado de Goiás
- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
- Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
- Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
- Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
- Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
- Tribunal de Contas do Estado de Roraima
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
- Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
- Tribunal de Contas dos Municípios – Ceará
- Tribunal de Contas dos Municípios – Pará
- Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Tribunal de Contas dos Municípios – Bahia
- Tribunal de Contas dos Municípios – Goiás
- Tribunal de Contas da União – TCU
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas – OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil – Amapá – OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia – OAB/BA
- Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará – OAB/CE
- Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal – OAB/DF
- Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo – OAB/ES
- Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás – OAB/GO
- Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão- OAB/MA
- Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso – OAB/MT
- Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul – OAB/MS
- Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais – OAB/MG
- Ordem dos Advogados do Brasil – Pará – OAB/PA
- Ordem dos Advogados do Brasil – Paraíba – OAB/PB
- Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná – OAB/PR
- Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco – OAB/PE
- Ordem dos Advogados do Brasil – Piauí – OAB/PI
- Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Norte – OAB/RN
- Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro – OAB/RJ
- Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Sul – OAB/RS
- Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia- OAB/RO
- Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina – OAB/SC
- Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo – OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil – Sergipe – OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins